Questão
ID 3493357Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Contratos de Planos de Saúde
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Acre
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens 107 e 108.
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas aos contratos de plano de saúde, mesmo nas hipóteses de autogestão.