Questão 3493355

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor coloca como direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como dos riscos que apresentem. Assim, a legislação da rotulagem dos alimentos embalados é fundamental para fornecer informações básicas ao consumidor. A respeito do tema, considere as seguintes afirmativas:

1. A indicação do prazo de validade não é obrigatória para frutas e produtos dispensados de registro no Ministério da Saúde.

2. As informações quantitativas devem constar na declaração obrigatória de valor calórico, nutrientes e componentes, na seguinte ordem: valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas e fibra alimentar.

3. Os alimentos para fins especiais classificam-se em: para dietas com restrição de nutrientes, para ingestão controladas de nutrientes e para grupos populacionais específicos.

4. A declaração no rótulo do valor calórico deve ser feita de forma numérica e declarada em % de Valores Diários.

Assinale a alternativa correta.