Questão 3493339

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493339

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,

Alternativa A: deve ter o resultado financeiro obtido partilhado proporcionalmente
entre as vítimas habilitadas no processo,
de acordo com os danos suportados por cada
um.
Alternativa B: configura hipótese de execução individual plúrima.
Alternativa C: pode ser manejada pelas vítimas do dano ou pelos
legitimados extraordinários.
Alternativa D: exige o transcurso do lapso anual, cujo termo inicial
deve ser contado a partir da data da decisão condenatória.
Alternativa E: tem sua avaliação de cabimento como resultado da
ponderação entre a gravidade do dano e o número
de vítimas efetivamente habilitadas.