Questão 3493337

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493337

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O serviço, como elemento objetivo da relação de consumo,
deve ser prestado pelo fornecedor mediante remuneração
direta.
Alternativa B: De acordo com o princípio da vinculação, a oferta publicitária
é irretratável e ilimitável.
Alternativa C: Para que haja a responsabilização civil por fato do produto e
do serviço, é necessário que a vítima do evento danoso tenha
prévia vinculação contratual com o fornecedor do produto ou
do serviço.
Alternativa D: O fornecedor equiparado é o terceiro intermediário ou aquele
que auxilia na relação de consumo principal, a exemplo dos
bancos de dados nos serviços de proteção ao crédito.
Alternativa E: O consumidor potencial é toda pessoa física ou jurídica que
adquire ou que utiliza o produto como destinatário final.