Questão 3493332

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493332

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:

Alternativa A: A celebridade que participa de peça publicitária não pode ser responsabilizada por eventual engano ou abusividade.
Alternativa B: O veículo de comunicação transmissor da publicidade não pode ser responsabilizado por abusividade quando não participa
da produção da peça publicitária.
Alternativa C: Pelo princípio da vinculação da oferta, não é permitido ao fornecedor limitar de qualquer forma a oferta, seja territorialmente,
seja em relação à quantidade, seja em razão da forma de pagamento.
Alternativa D: Concessionários e revendedores autorizados não se obrigam às ofertas divulgadas pelo fabricante, a não ser nos casos de
engano ou abusividade.
Alternativa E: É possível a utilização de publicidade comparativa desde que não seja enganosa ou abusiva e que não denigra a imagem
do concorrente ou confunda o consumidor quanto aos produtos e serviços comparados.