Questão 3493331

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios dos Negócios Jurídicos Contratuais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto
afirmar:

Alternativa A: O adimplemento substancial do contrato pode impedir
a resolução em caso de inadimplemento, desde
que expressamente previsto pelas partes.
Alternativa B: A autonomia privada não se aplica às relações contratuais
de consumo.
Alternativa C: A declaração de nulidade de uma cláusula que gerava
onerosidade excessiva ao consumidor, gera a
nulidade do negócio como um todo.
Alternativa D: A imposição de interpretação mais favorável ao consumidor,
não corresponde à proibição genérica de limitações
dos direitos contratados, desde que pactuados
de forma expressa e clara.
Alternativa E: Adimplido o contrato de consumo, extinguem-se os
deveres recíprocos entre fornecedor e consumidor.