Questão 3493323

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3493323

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído pela publicidade, Marcus adquiriu uma motocicleta seminova de concessionária da marca. Entretanto, o bem apresentou defeitos logo depois da aquisição, os quais não foram sanados pela concessionária nem pela fabricante. Marcus ajuizou ação contra a fabricante e a concessionária, sustentando serem solidariamente responsáveis pela substituição do produto, no que está

Alternativa A:
equivocado, pois, embora a publicidade vincule, é subsidiária a reponsabilidade do fabricante pelo vício do produto.
Alternativa B:
equivocado, pois a garantia contra os vícios não abrange produtos usados.
Alternativa C:
correto, pois a publicidade vincula e é solidária a responsabilidade pelo vício do produto.
Alternativa D:
correto, pois a publicidade vincula e é solidária a responsabilidade pelo fato do produto.
Alternativa E:
equivocado, pois, embora a publicidade vincule, é solidária apenas a responsabilidade pelo fato do produto.

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