Questão 3493290

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493290

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

Quanto à responsabilidade civil do fornecedor no âmbito das relações de consumo, com base na Lei Federal n^o 8.078/90, cabe asseverar que

Alternativa A:
a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada objetivamente.
Alternativa B:
o fabricante não será responsabilizado pelo fato do produto quando provar culpa concorrente do consumidor.
Alternativa C:
o comerciante é igualmente responsável pelo fato do produto, ainda que conserve adequadamente os produtos perecíveis.
Alternativa D:
não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Alternativa E:
a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.