Questão 3493287

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493287

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Trindade - GO

Em relação ao art. 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC, que trata da relação de consumo, e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Considera-se de consumo, nos termos do CDC, a relação estabelecida entre hospital público e paciente.
Alternativa B:
As atividades securitárias e bancárias não se enquadram no conceito de fornecedor para fins de aplicação do CDC.
Alternativa C:
São equiparados a consumidor apenas as pessoas determináveis, expostas às práticas comerciais previstas no CDC.
Alternativa D:
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, o destinatário fático.
Alternativa E:
Para que seja configurada uma relação de consumo, é essencial que a atividade do fornecedor seja prestada mediante remuneração, ainda que indireta.