Questão 3493282

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493282

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Repetição do Indébito

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição

Alternativa A:
do valor indevidamente pago, independentemente da prova de erro, mas o valor será devolvido em dobro, se provar lesão.
Alternativa B:
do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, salvo hipótese de engano justificado.
Alternativa C:
do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, não se admitindo exceção de engano, ainda que justificável, do fornecedor.
Alternativa D:
somente do valor indevidamente pago, com correção monetária e juros.
Alternativa E:
do valor indevidamente pago, se provar erro, acrescido de juros e correção monetária.