Questão 3493281

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493281

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Alternativa B:
Os fornecedores respondem, mediante comprovação de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.
Alternativa C:
O fabricante, o construtor, o produtor e o importador serão responsabilizados mesmo quando comprovarem a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Alternativa D:
O comerciante não será responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
Alternativa E:
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de dolo ou intenção.