Questão
ID 3493278Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fervedouro
De acordo com a Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):