Questão 3493267

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493267

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Considere que em uma festa de casamento, a explosão de uma garrafa de Champagne atinja os noivos e alguns convidados, causando-lhes danos. Destarte, com base nos dispositivos contidos no Código do Consumidor, marque a opção correta.

Alternativa A:
Responderá de forma objetiva pelos danos causados, o importador que será considerado fornecedor presumido, caso o Champagne seja importado.
Alternativa B:
A responsabilidade do comerciante será afastada se for comprovado que o dano decorreu de defeito de informação no produto.
Alternativa C:
O fabricante do produto somente será acionado judicialmente, caso se demonstre a conduta culposa.
Alternativa D:
O comerciante responderá de forma solidária pelos danos causados aos atingidos.
Alternativa E:
A responsabilidade do fabricante será excluída caso os consumidores não comprovem defeito na fabricação do produto.

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