Questão 3493260

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493260

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Chopinzinho

Com relação aos Interesses individuais, coletivos, difusos e homogêneos, assinale a assertiva CORRETA:

Alternativa A:
Os interesses ou direitos difusos, podem ser entendidos como aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
Alternativa B:
Os interesses ou direitos coletivos não compreendem os transindividuais, mas somente aquele que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
Alternativa C:
Os interesses ou direitos individuais homogêneos não são decorrentes de origem comum.
Alternativa D:
Os interesses ou direitos difusos, podem ser entendidos como aqueles transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
Alternativa E:
Os interesses ou direitos difusos possuem plena determinação dos sujeitos titulares.