Questão 3493259

Avalie se são princípios a serem atendidos pela Política Nacional das Relações de Consumo, entre outros:

I. Reconhecimento da invulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

II. Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.

III. Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

IV. Coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores.

Estão corretos os princípios: