Questão
ID 3493249Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Consumidor por Equiparação
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Capítulo I – Disposições Gerais, estabelece algumas definições.
I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
II. Produto é qualquer bem móvel e material.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Está correto o que se afirma em: