Questão 3493248

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493248

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período superior a

Alternativa A:
um lustro, ainda que o prazo prescricional da execução da dívida seja superior a cinco anos.
Alternativa B:
um ano, salvo se o consumidor já tiver outros apontamentos, hipótese em que o período poderá estender-se até cinco anos.
Alternativa C:
cinco anos, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior a um lustro.
Alternativa D:
três anos, que é o prazo prescricional das pretensões fundadas na responsabilidade civil, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior àquele período.
Alternativa E:
dez anos, que é o prazo geral da prescrição, exceto se o prazo prescricional da execução da dívida for de até cinco anos, quando, então, a inscrição negativa terá de ser cancelada.