Questão 3493246

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493246

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Acerca da responsabilidade na prestação de serviços, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O importador será responsabilizado, ainda quando provar a culpa exclusiva de terceiro, ante a responsabilidade solidária nas relações de consumo.
Alternativa B:
O comerciante não será responsabilizado quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante.
Alternativa C:
O fornecedor de serviços responde, mediante comprovação de culpa, por eventual dano causado ao consumidor por informação insuficiente sobre sua fruição.
Alternativa D:
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
Alternativa E:
O serviço é considerado defeituoso quando houver adoção de novas técnicas.