Questão 3493245

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493245

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consórcios e Contratos Bancários

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

De acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça,

Alternativa A:
o Estado tem responsabilidade civil nos casos de morte de custodiado em unidade prisional, desde que se prove a culpa in vigilando.
Alternativa B:
a operadora de saúde não é responsável por eventuais falhas na prestação de serviços pelo profissional credenciado.
Alternativa C:
a inclusão indevida do nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral indenizável, desde que se comprove efetivo prejuízo extrapatrimonial.
Alternativa D:
as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Alternativa E:
a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) justifica a recusa do pagamento da indenização.