Questão 3493223

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493223

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Integram o SNDC somente os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Alternativa B:
Integram o SNDC os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor.
Alternativa C:
Os Procons Estaduais têm competência para atuar dentro e fora dos limites territoriais do respectivo Estado.
Alternativa D:
Os Procons Estaduais não têm competência para atuação nos municípios que possuem Procon Municipal.
Alternativa E:
Os Procons Estaduais são órgãos públicos de defesa dos consumidores, mas não integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.