Questão 3493209

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493209

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


São direitos básicos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

  1. a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos
  2. a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços
  3. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas
  4. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3493209
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