Questão
ID 3493209Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
São direitos básicos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos
- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços
- a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas
- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.