Questão 3493189

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493189

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma


De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, constituem práticas abusivas que devem ser combatidas pelos fiscais de defesa do consumidor:

  1. executar serviços com a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.
  2. exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
  3. elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
  4. aplicar fórmula ou índice de reajuste de acordo com a lei ou o contrato.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3493189
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