Questão
ID 3493189Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Práticas Abusivas
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, constituem práticas abusivas que devem ser combatidas pelos fiscais de defesa do consumidor:
- executar serviços com a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.
- exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
- elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
- aplicar fórmula ou índice de reajuste de acordo com a lei ou o contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.