Questão 3493182

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493182

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa correta, com base nas disposições
legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.

Alternativa A: Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados
aos consumidores todas as pessoas, determináveis
ou não, expostas ou não às mesmas.
Alternativa B: Para os efeitos da caracterização da responsabilidade
pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se
aos consumidores todas as vítimas do evento.
Alternativa C: O vendedor ambulante não pode ser considerado
consumidor quando adquire ou utiliza produto como
destinatário final.
Alternativa D: O Município pode ser considerado fornecedor
quando prestar serviços de saúde, gratuitamente,
à população.
Alternativa E: A garantia contratual é independente da legal e será
conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante
termo escrito ou verbal.