Questão
ID 3493174Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Itupeva
A Lei Federal nº 8.078/90 dispõe sobre a proteção do consumidor. De acordo com essa lei, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo os seguintes aspectos, EXCETO: