Questão 3493161

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3493161

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná

O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor trata sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Neste sentido, assinale a alternativa em que NÃO está contida uma situação de isenção da responsabilidade do fabricante, construtor, produtor ou importador:

Alternativa A:
O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar que tentou solucionar o problema no produto ou serviço, envidando esforços, mesmo que não obtenha êxito.
Alternativa B:
O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar que não colocou o produto no mercado.
Alternativa C:
O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro.
Alternativa D:
O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste.

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