Questão 3493154

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493154

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adequada e Eficaz Prestação dos Serviços Públicos em Geral

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: A inversão do ônus da prova é assegurada a todos consumidores vulneráveis.
Alternativa B: O direito à efetiva reparação de danos não abrange, expressamente, o dano moral coletivo.
Alternativa C: Admite a revisão do contrato em razão de fatos supervenientes que afetem seu equilíbrio.
Alternativa D: Não contempla a adequada prestação de serviços públicos.
Alternativa E: O direito à segurança de produtos e serviços impõe que apenas sejam colocados no mercado aqueles que não ofereçam nenhum risco aos consumidores.