Questão 3493148

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493148

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

Alternativa A:
Em qualquer demanda, sendo o único requisito a condição de consumidor do reclamante/autor;
Alternativa B:
A critério do juiz, no processo civil, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
Alternativa C:
A critério do juiz, no processo civil ou penal, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
Alternativa D:
Apenas quando o consumidor comprovadamente demonstrar hipossuficiência econômica.