Questão 3493137

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493137

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios dos Negócios Jurídicos Contratuais

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Segundo o CDC e a doutrina, assinale a alternativa correta quanto à convenção coletiva de consumo.

Alternativa A:
A convenção poderá ter por objeto obrigação de dar ou fazer.
Alternativa B:
Entidades civis de consumidores, associações de fornecedores e sindicatos poderão realizar a convenção oralmente ou por escrito.
Alternativa C:
É um meio de solução de conflitos coletivos em que fornecedores e consumidores, por meio de suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, de modo a atuarem nos contratos individuais.
Alternativa D:
A convenção poderá ter por objeto uma cláusula que impeça a eficácia de algum mandamento do CDC.
Alternativa E:
A convenção não poderá ter por objeto qualquer cláusula relativa à qualidade do produto.