Questão 3493131

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493131

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que

Alternativa A: estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
Alternativa B: estipularem que os contratos deverão ser expressos necessariamente em moeda corrente nacional.
Alternativa C: determinarem a compensação ou restituição das parcelas quitadas descontando as vantagens auferidas com a fruição e os prejuízos que o inadimplente ou desistente causou no grupo.
Alternativa D: permitirem a retomada do bem.
Alternativa E: permitirem a consideração das parcelas já pagas quando da retomada do bem.

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Questão 3493131

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