Questão 3493129

O CDC estende o conceito de consumidor àqueles que, mesmo não tendo sido consumidores diretos, acabam por sofrer as consequências do acidente de consumo, sendo também chamados de bystanders.

O fabricante não elide o dever de indenizar ainda que demonstre que o produto inserido no mercado não possui defeito capaz de causar dano ao consumidor.

Há vício de segurança quando o produto, por defeitos de projeto, fabricação ou montagem, possuir periculosidade superior à que dele normalmente se espera, ocasionando acidentes de consumo, como explosões e ausência de freio de automóveis.

A responsabilidade pelo fato do produto não dispensa a prova do dano e do nexo causal.

A responsabilidade pelo fato do produto é objetiva e, portanto, prescinde da análise de culpa.