Questão 3493117

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493117

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: A violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina, espécie de publicidade ilícita.
Alternativa B: O descumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor dá causa à responsabilidade pré- contratual.
Alternativa C: A publicidade enganosa, para que seja considerada como tal, deve levar o consumidor à efetiva contratação, porque foi induzido ao erro.
Alternativa D: A oferta realizada por representante autônomo não vincula o fornecedor, quando este demonstrar que com ela não obteve nenhum proveito.
Alternativa E: O veículo de comunicação por que é transmitida a publicidade responde pela exatidão e licitude de seu conteúdo.