Questão 3493116

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493116

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Coisa Julgada

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses
individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará
coisa julgada

Alternativa A: ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de
provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.
Alternativa B: erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de
provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.
Alternativa C: erga omnes, somente se a ação for julgada procedente.
Alternativa D: erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de
provas, sendo vedada nova ação pelo mesmo legitimado.
Alternativa E: ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de
provas, podendo ser proposta nova ação por outro legitimado.