Questão 3493091

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493091

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de
Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Alternativa A: Em se tratando de produto industrial, ao vendedor cabe prestar as informações necessárias ao seu consumidor.
Alternativa B: Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.
Alternativa C: O fabricante deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Alternativa D: O produto com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança pode ser colocado à venda ou utilização, desde que o consumidor assine termo de ciência.
Alternativa E: O Código de Defesa do Consumidor não normatiza questões relativas à proteção à saúde e à segurança do Consumidor, sendo matérias afeta a Decretos executivos.

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