Questão 3493089

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493089

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Conforme o CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor. Assim, na hipótese de recusa no cumprimento da oferta ou publicidade, o consumidor poderá

Alternativa A:
aceitar outro produto ou prestação de serviço, ainda que não equivalente.
Alternativa B:
rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, mas sem direito a perdas e danos.
Alternativa C:
rescindir o contrato, sem direito à restituição da quantia paga.
Alternativa D:
exigir o cumprimento forçado da obrigação, com direito a produto ou serviço com qualidade superior aos termos da oferta ou publicidade.
Alternativa E:
exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta ou publicidade.

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