Questão 3493083

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493083

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Federal de Farmácia

O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:

Alternativa A: Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Alternativa B: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Alternativa C: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Alternativa D: Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre de natureza material.
Alternativa E: Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.