Questão 3493081 de Legislação Federal - VUNESP 2017

Questão

ID 3493081

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor sobre a Contratação no Comércio Eletrônico

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região

A loja virtual Liznet vende computadores e aparelhos eletrônicos.
Helena adquiriu nesse site um computador e, depois
de três dias que o havia recebido, resolveu que não
queria mais o produto. Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A: não há possibilidade de devolução do produto por
desinteresse, tendo em vista que a legislação só
autoriza a troca ou devolução de dinheiro em evento
de vício do produto.
Alternativa B: há possibilidade apenas da troca por outro produto,
sendo que se o outro tiver preço menor, Helena
deverá escolher outro produto para inteirar o valor do
computador anteriormente adquirido.
Alternativa C: poderá Helena se arrepender e desfazer o negócio
sem justificar o motivo em até 90 dias, por se tratar
de produto durável.
Alternativa D: uma vez que a compra foi realizada fora do estabelecimento
comercial, Helena poderá se arrepender
em até 7 dias a contar da data em que receber o
produto, sem a necessidade de justificar os motivos
de sua decisão.
Alternativa E: o prazo para se arrepender da compra feita fora do
estabelecimento comercial é de 7 dias a contar da
data da compra, sendo que a Liznet só é obrigada a
receber de volta se detectado um vício no produto.

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