Questão 3493076

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493076

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: Não há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.
Alternativa B: Aplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.
Alternativa C: Os serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo.
Alternativa D: Não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.
Alternativa E: Exclui as relações de natureza associativa.