Questão 3493075

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493075

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Sanções Administrativas

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

Alternativa A: Imposição de contrapropaganda e apreensão de livros-caixa.
Alternativa B: Suspensão do fornecimento do produto ou serviço e resolução do contrato de locação do imóvel onde o serviço é praticado.
Alternativa C: Intervenção administrativa e monitoramento de vendas por órgão público fiscalizador.
Alternativa D: Cassação do registro do produto junto ao órgão competente e proibição de fabricação do produto.
Alternativa E: Multa e exposição na mídia da marca que causou irregularidade, pelo prazo mínimo de duas semanas.