Questão 3493071

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493071

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre o direito básico do consumidor à informação e o respectivo dever de informar do fornecedor, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: sua violação pode caracterizar vício do produto ou do serviço.
Alternativa B: a falta de conhecimento prévio do consumidor sobre os termos do contrato faz com que não esteja obrigado por ele.
Alternativa C: o descumprimento da oferta pelo fornecedor permite o exercício pelo consumidor da pretensão de exigir seu cumprimento específico.
Alternativa D: o dever do fornecedor de informar sobre riscos abrange apenas aqueles considerados anormais em razão da utilização ordinária do produto ou do serviço.
Alternativa E: integra a oferta a informação precisa sobre o preço e características do produto ou serviço.