Questão 3493067

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493067

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Assinale a alternativa que contempla um dos direitos básicos do consumidor, nos exatos termos do art. 6° do Código de Defesa do Consumidor.

Alternativa A:
Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
Alternativa B:
A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Alternativa C:
Incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
Alternativa D:
Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
Alternativa E:
Estudo constante das modificações do mercado de consumo.