Questão 3493062

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493062

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

Alternativa A: Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.
Alternativa B: Deixar de prestar, por três vezes, socorro ao consumidor que reclama por serviço técnico autorizado.
Alternativa C: Prestar serviço em residência sem identificar-se com crachá ou carta de apresentação.
Alternativa D: Vender produto estragado, sem a devida indicação sobre o vencimento do produto para uso, na respectiva embalagem.
Alternativa E: Indicar serviço que possa ser prestado no prazo de vinte e quatro horas e não respeitar o limite indicado.