Questão 3493054

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493054

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.962/2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:

Alternativa A: Não há exigência de informação de descontos, pois a proteção da lei visa o abuso de práticas e não concessões em favor dos consumidores.
Alternativa B: A utilização de apreçamento por código de barras é permitida pela legislação vigente.
Alternativa C: O apreçamento de produtos em vitrines não segue a mesma exigência dos bens expostos à venda no interior das lojas.
Alternativa D: Na venda a varejo de produtos fracionados, há necessidade de indicação do preço do conjunto de itens e não do preço do item fracionado.
Alternativa E: Há garantia de que o consumidor levará dois produtos pelo preço de um se não encontrar o preço fixado na mercadoria.