Questão 3493050

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493050

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Modificação ou Revisão das Cláusulas Contratuais

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Considera-se direito básico do consumidor:

Alternativa A: a facilitação da defesa do consumidor em juízo, garantindo, a qualquer público, gratuidade da Justiça.
Alternativa B: a célere prestação dos serviços públicos em geral.
Alternativa C: a prevenção contra danos difusos, sempre que for possível alguma lesão a consumidor específico.
Alternativa D: a divulgação no produto sobre sua periculosidade em, no mínimo, duas línguas, sendo uma necessariamente a do país onde se coloca à venda o produto.
Alternativa E: a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.