Questão
ID 3493044Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Diante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano moral será