Questão 3493015

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493015

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale
a opção correta à luz do entendimento doutrinário a respeito do
tema e da jurisprudência do STJ.

Alternativa A: Embora restrinjam a privacidade dos consumidores, os bancos
de dados de proteção ao crédito estão em conformidade com
a ordem constitucional.
Alternativa B: Os cadastros de consumidores são constituídos por
informações repassadas pelos fornecedores, as quais têm como
destino final o mercado.
Alternativa C: A conduta do fornecedor de não comunicar ao consumidor da
inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito
caracteriza dano moral, ainda que exista regular inscrição
pretérita.
Alternativa D: As instituições financeiras responderão subjetivamente pelos
danos que forem perpetrados por fraudadores contra seus
clientes.

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