Questão 3493013

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493013

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Fornecedor

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

A respeito das relações jurídicas previstas e reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Alternativa B:
fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, excepcionando- -se os entes despersonalizados.
Alternativa C:
produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Alternativa D:
serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
Alternativa E:
se o serviço público for cedido para uma empresa permissionária, esta não é mais obrigada a fornecer os serviços essenciais de forma contínua.