Questão 3493004

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3493004

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Ano: 2017 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Santa Luzia

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:

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