Questão 3492991

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492991

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre
a oferta, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa
com relação a produtos e serviços oferecidos ou
apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou
dela se utilizar e deve integrar o contrato que vier a ser
celebrado, desde que tenha sido veiculada por órgão oficial
de imprensa.
Alternativa B: Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de
componentes e peças de reposição enquanto não cessar a
fabricação ou importação do produto, e, cessadas a produção
ou a importação, a oferta deverá ser mantida por período
razoável de tempo, na forma da lei.
Alternativa C: A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem
assegurar informações corretas, em língua portuguesa ou em
língua estrangeira, sobre suas características, prazos de
validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam
à saúde e à segurança dos consumidores.
Alternativa D: O fornecedor do produto ou serviço não responde pelos atos
de seus prepostos ou representantes autônomos.
Alternativa E: É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone,
mesmo se a chamada for onerosa ao consumidor que a
origina.