Questão 3492986

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3492986

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Adesão

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

No tocante aos contratos de adesão,

Alternativa A: o Código de Defesa do Consumidor prevê a fonte mínima para a letra utilizada no contrato de adesão.
Alternativa B: não admitem inserção de cláusula resolutória alternativa, a escolha do consumidor.
Alternativa C: não permitem qualquer inserção de cláusula no contrato, sob pena de desconfiguração de sua natureza.
Alternativa D: não podem prever cláusula que limite direito do consumidor.
Alternativa E: o Código de Defesa do Consumidor prevê limitação de páginas ao contrato de adesão, com o intuito de facilitar sua leitura
e compreensão.