Questão 3492980 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 3492980

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tanabi

Andressa trabalha nas proximidades do aeroporto da sua cidade. A empresa de táxi aéreo JLO tem um hangar nesse aeroporto e, de maneira habitual e com profissionalismo, vende os seus serviços. Num dia determinado, uma das aeronaves da empresa JLO, ao levantar voo, perde parte do trem de pouso, sendo que esse equipamento cai sobre a rua onde trabalha Andressa e acaba lhe acertando uma das pernas, causando uma fratura exposta. O voo foi suspenso e a aeronave fez um pouso forçado na rua; os passageiros que a ocupavam tiveram apenas escoriações. Diante desse quadro, é certo afirmar que

Alternativa A:
Andressa não é consumidora da JLO, ao contrário dos passageiros da aeronave, e, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor se aplicará somente a estes últimos.
Alternativa B:
tanto Andressa como os passageiros são consumidores da mesma categoria, havendo, para o Código de Defesa do Consumidor, apenas uma classificação desses sujeitos na relação de consumo.
Alternativa C:
Andressa e os passageiros devem ter a relação analisada sob as regras do Código Civil, tendo em vista que a empresa JLO não se enquadra no conceito de fornecedor.
Alternativa D:
os passageiros e Andressa se enquadram no conceito de consumidores por equiparação descrito nas regras do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa E:
os passageiros são consumidores, assim como Andressa, sendo esta última consumidora por equiparação.

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Questão 3492980

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